No período em que tive o privilégio de governar Santa Catarina, não me abstive da responsabilidade de editar um decreto que há muito se esperava. Ele veio, passa a valer em janeiro de 2010 e estabelece a proibição de cursar duas universidades públicas, e gratuitas, simultaneamente. Nosso foco, neste primeiro momento, são a Ufsc e a Udesc, mas, futuramente, o decreto atingirá novas instituições. As duas universidades citadas têm campus em Florianópolis, facilitando que alunos estudem em período alternados ao mesmo tempo. São de domínio público as lúdicas estatísticas que mostram o perfil dos alunos de universidades públicas: jovens das classes mais abastadas e que tiveram mais chances de se preparar para o certame, estabelecendo uma distorção que pretendemos e vamos corrigir.
Estabelecida a proibição, sob pena de expulsão das universidades, além das responsabilidades cíveis e criminais para quem descumpri-la, os estudantes menos favorecidos passam a ter um percentual maior de chances de ingressar no ensino superior. Ao longo dos anos, ouvi muitas reclamações sobre pessoas apenas matriculadas em determinados cursos, mas sem qualquer intenção de conclui-lo, impedindo seu semelhante de ter a mesma chance. É esse o ponto que estamos atacando. Sempre fui favorável ao ensino gratuito, para todos, branco, negro, pobre, rico, mas, enquanto não atingimos este patamar ideal, temos que corrigir as injustiças do sistema.
Deputado Jorginho Mello – presidente da Assembleia
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